Já conhece o eSocial?

O eSocial é um sistema do governo federal brasileiro que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, incluindo dados trabalhistas, previdenciários e fiscais.

O eSocial exige que as empresas forneçam informações detalhadas sobre os exames médicos ocupacionais.

A seguir, são listadas as principais exigências relacionadas aos exames ocupacionais no eSocial:

Exame Admissional: Realizado antes do início das atividades do trabalhador. Deve atestar a aptidão do empregado para o cargo que irá ocupar.

Exame Periódico: Realizado periodicamente conforme a periodicidade estipulada pela Norma Regulamentadora (NR) 7, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Exame de Retorno ao Trabalho: Realizado quando o trabalhador retorna ao trabalho após um afastamento superior a 30 dias devido a doença, acidente ou parto. Deve atestar a aptidão do trabalhador para retomar suas atividades.

Exame de Mudança de Função: Realizado antes da mudança de função do trabalhador que implique alteração de riscos ocupacionais. Visa assegurar que o trabalhador está apto para as novas condições de trabalho.

Exame Demissional: Realizado até a data da homologação da rescisão do contrato de trabalho. 

Comunicação dos Resultados dos Exames: Os resultados dos exames devem ser registrados e comunicados ao eSocial. Devem incluir a data de realização, o tipo de exame, o nome do médico responsável e o resultado (apto ou inapto).

Monitoramento de Exposições Ocupacionais: O eSocial também exige o registro de informações sobre a exposição do trabalhador a agentes nocivos e as medidas de controle adotadas.

E aí, já sabia dessa?